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O Papo de Pracinha está com a lei, em defesa das crianças, contra a declaração do presidente!

(*) Papo de Pracinha

texto_proprio Não podemos aceitar nem naturalizar a fala do Sr. Presidente da República em defesa do trabalho infantil.  O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho “determinam a proibição e ação imediata para eliminação das piores formas de trabalho infantil.”

Crianças têm direito à proteção integral como prioridade absoluta, o que inclui cuidados, educação, família de referência,  alimentação, saúde e, sobretudo, direito à   imaginação e à brincadeira, como atividade primordial de suas vidas.  Crianças não devem colher milho em fazendas, trabalhar na área rural, nem na cidade! Temos o dever de lutar contra isso e de tentar acabar com essa prática abusiva e ainda existente, infelizmente, no Brasil.

Para robustecer o nosso desconforto diante da fala do atual presidente, publicamos aqui o Posicionamento da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) sobre a referida declaração.

(*) Maria Inês Delorme e Angela Borba


 

ImgANDIlogoRNPI

POSICIONAMENTO DA REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA (RNPI) SOBRE DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE BOLSONARO EM FAVOR DO TRABALHO INFANTIL

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem, por meia desta nota, manifestar total
desagrado com a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do
trabalho infantil. Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook, nesta quintafeira, Bolsonaro defendeu o trabalho infantil e deu o próprio exemplo para falar que
“não foi prejudicado em nada” por ter trabalhado aos nove anos colhendo milho em
uma fazenda.
A fala do presidente contraria o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que
assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com prioridade absoluta,
assim como a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho que determina
a proibição e ação imediata para eliminação das piores formas de trabalho infantil.
Apesar do Brasil ser signatário das Convenções Internacionais do Trabalho adotadas no âmbito das Nações Unidas, atualmente 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a
17 anos trabalham no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de
Domicílios (IBGE). Número que mostra claramente a dificuldade do país para contribuir
com a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 como prevê os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
É lamentável que o presidente faça apologia a uma prática que traz graves
consequências à saúde, à educação, ao lazer, ao presente, e ao futuro das crianças e
adolescentes. E, por isso, a Rede reforça seu desagrado à declaração do presidente.
A RNPI é uma articulação apartidária composta por mais de 200 instituições, entre
organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de
organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, na promoção e
garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero,
regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de
qualquer outra natureza.

Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)

 

SDS – Ed. Miguel Badya, Bloco L, Sala 318
Brasília, DF – 70394-901
Tel: (61) 2102-6508

ANDI – Comunicação e Direitos
andi@andi.org.br
http://www.andi.org.br

Rede Nacional Primeira Infância
secretariaexecutivarnpi@primeirainfancia.org.br
http://www.primeirainfancia.org.br

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